DIFSEG

Unidade responsável pela fiscalização dos contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, da classe de serviços gerais, competindo-lhe:

           I. executar as ações de fiscalização administrativa de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;

           II. instruir os processos de pagamento dos contratos geridos e fiscalizados na unidade em tempo hábil, conferindo o cumprimento de todas as exigências legais;

           III. tratar, responder e/ou subsidiar a coordenação nas demandas de órgãos de controle;

         IV. relatar de modo circunstanciado, em conjunto com a fiscalização técnica, toda e qualquer irregularidade relativa à execução dos contratos geridos e fiscalizados na unidade, e,

           V. auxiliar nos processos de apuração de responsabilidade relativos a possíveis infrações cometidas por empresas contratadas com dedicação exclusiva de mão de obra, geridos e fiscalizados na unidade.